Governo discute regras para descarte adequado e reciclagem do lixo industrial

O Ministério do Meio Ambiente e representantes do setor empresarial e da sociedade civil retomaram nesta quinta-feira (5) o debate a respeito das regras que deverão nortear o descarte e a reutilização de resíduos industriais. Inicialmente, serão definidas normas para coleta, separação e reaproveitamento ou destinação adequada de cinco grupos de produtos: eletroeletrônicos, remédios, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral e recipientes e sobras de óleo lubrificantes.

A expectativa do ministério é que as regras para o descarte desses materiais estejam em vigor já no segundo semestre de 2012. A partir daí, o cidadão terá informações claras sobre como e onde depositar os resíduo e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão que observar normais mais rígidas de destinação adequada do lixo industrial.

Segundo o diretor de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, além de contribuir para a preservação ambiental, a implementação das novas regras vai impulsionar a reciclagem no País, gerando novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social. “Hoje, o País recicla cerca de 13% dos resíduos, quando poderia reciclar 30%. Um estudo do ministério mostra que o País, anualmente, deixa de economizar R$ 8 bilhões por não aproveitar todo o potencial de reciclagem das cadeias de vidro, plástico, papel, metais e alumínio”, disse Costa.

Entre os especialistas, o recolhimento e o tratamento apropriados dos produtos já consumidos ou dos resíduos decorrentes de seu uso são chamados de logística reversa, importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e que, entre outros aspectos, unifica as leis existentes sobre destinação do lixo.

Apesar de pouco conhecido da população em geral, o conceito de logística reversa já é uma prática bem-sucedida em vários setores. Caso, por exemplo, de acordo com o próprio ministério, das embalagens vazias de agrotóxicos. Segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV), mais de 8 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas foram entregues para o descarte ambientalmente correto nos três primeiros meses deste ano, resultado 17% melhor que o do mesmo período do ano passado.

De acordo com Costa, as novas regras serão discutidas pelos integrantes dos cinco grupos de trabalho compostos por representantes do setor produtivo e da sociedade civil. Na primeira etapa, os grupos de trabalho definirão o modelo, determinando, por exemplo, como o processo será custeado. Depois, será feito um estudo de viabilidade técnica e econômica para as cadeias e definidos eventuais subsídios para a convocação, pelo governo, de um acordo setorial.

Segundo Costa, os acordos terão o valor de um contrato firmado pelo Poder Público com toda a cadeia de um dos cinco setores. “Há ainda a possibilidade de o governo editar, se julgar pertinente, decretos que regulamentem a atividade”.

Reciclagem total de vidros no Brasil

Uma proposta feita pela indústria de vidro sugere a combinação de um acordo em que as embalagens de vidro consumidos no país sejam recicladas entre 95% a 100%, tornando o Brasil uma potência verde. Essa medida superaria as médias europeia e americana, de 62% e 28%.

Segundo a Abividro (Associação Brasileira da Indústria do Vidro). O Brasil hoje tem um tímido índice de reciclagem de 47% dessas embalagens.

Sendo o quinto maior mercado consumidor na próxima década, o Brasil tem história e know-how na reciclagem. Só em catadores, são entre 800 mil e 1 milhão de profissionais, além de uma indústria ainda informal com 40 mil coletoras organizadas de sucata e 700 cooperativas.

Inclusive já existe a proposta de indústrias como a Veral-lia, do grupo francês Saint Gobain, em comprar todo o caco do Brasil, viabilizando ainda mais essa ambição.

As duas exigências são que o caco tenha volume suficiente para operacionalizar o processo e que o preço desse dejeto seja o mesmo do que pagariam pela matéria-prima virgem; do contrário, teriam de repassar os custos.

Segundo Lucien Belmonte, superintendente da Abividro, o setor foi o primeiro a apresentar um projeto ao governo após a sanção do marco regulatório dos resíduos sólidos, no final de 2010.

As metas no Brasil são ambiciosas: extinguir os lixões, universalizar a coleta seletiva até 2015 (só 443 de 5.560 cidades têm coleta seletiva) e reciclar 40% do lixo seco até 2031 (hoje, menos de 15% são reciclados). 

Brasil terá nova forma para descarte de lixo em 2012

A partir do segundo semestre de 2012, o Brasil vai implementar uma nova forma de lidar com o descarte de cinco grupos de resíduos. Serão estabelecidas regras fixas para produtos como eletroeletrônicos; remédios; embalagens; resíduos e embalagens de óleos lubrificantes; e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. É o começo do processo para a instalação da logística reversa, o principal instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Logística reversa

A logística reversa é um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

A lei 12.305, de agosto de 2010, definiu que na logística reversa todos os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos têm responsabilidade compartilhada na correta destinação do produto adquirido. Sua implementação vai garantir o aumento do percentual de reciclagem no Brasil. Atualmente, o País recicla pouco. Um percentual de resíduos secos que podia atingir a casa dos 30%, não passa hoje de cerca de 13%.

A ideia central é que a vida útil do produto não termina após ser consumido, mas volta a seu ciclo de vida, para reaproveitamento, ou para uma destinação ambientalmente adequada. 

Outro caminho que vai garantir ao Brasil o aumento da reciclagem é o da coleta seletiva. Além de significar uma economia anual aos cofres da União da ordem de R$ 8 bilhões, o aumento da reciclagem também vai evitar que esses resíduos cheguem aos aterros sanitários.

Grupos

No dia 05 de maio foram instalados cinco grupos de trabalho para implementar este tipo de logística. As cadeias que farão parte deste primeiro grupo são: eletroeletrônicos; lâmpadas de vapores mercuriais, sódio e mista; embalagens em geral; embalagens e resíduos de óleos lubrificantes; e o descarte de medicamento.

Esses grupos de trabalho vão debater e definir quais os tipos de produtos de cada cadeia e os tipos de resíduos que serão submetidos à logística reversa. Foram convidados a participar destes grupos todos os atores envolvidos dentro da cadeia de responsabilidade compartilhada, como importadores, fabricantes, distribuidores, comerciantes, o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável, representantes dos estados e dos municípios.

Os grupos de trabalho serão responsáveis por definir, por exemplo, como será custeado todo o processo e quem vai arcar com ele. A segunda etapa será a elaboração de um estudo de viabilidade técnica-econômica para as cadeias e depois a definição de subsídios para elaboração de um edital onde o governo federal convoca um acordo setorial para cada uma das cadeias. Atualmente quatro setores já implementam a logística reversa: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus e óleos lubrificantes.